Magna Concursos
2005209 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC
Provas:

Um dos principais conceitos trazidos pela Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é o de Receita Corrente Líquida (RCL), que deve ser apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. Visando apurar a RCL de determinado município, foram verificados os seguintes valores arrecadados no mês em referência e nos onze anteriores:

IPTU

100.000,00

ISSQN

80.000,00

Taxas de Alvará

2.000,00

Contribuições dos servidores (RPPS)

60.000,00

Cota-Parte do FPM

150.000,00

Conta-Parte do ICMS

120.000,00

Operação de crédito no BNDES

500.000,00

Considerando os dados acima, pode-se afirmar que a Receita Corrente Líquida do município foi de:

 

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