2506827
Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Dionísio Cerqueira-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Dionísio Cerqueira-SC
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Não é uma das condições de elegibilidade para o exercício do mandato do Vereador, na forma da Lei Federal:
