- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A Reforma Sanitária no Brasil, iniciada na década de
1970, teve como objetivo central a criação do Sistema
Único de Saúde (SUS), buscando garantir o acesso
universal e gratuito aos serviços de saúde. Entretanto,
essa reforma não trouxe mudanças significativas na
estrutura do sistema de saúde, mantendo a
predominância de um modelo centrado na oferta de
serviços hospitalares em detrimento da promoção e
prevenção