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1953348 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.

No regime jurídico concebido pelo Código Civil, a resolução contratual pela onerosidade excessiva depende da demonstração da superveniência de fato imprevisível, ou seja, aquele impossível de ser antevisto pelas partes.

 

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Analista de Controle Externo - Direito

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