O servidor investido em cargo em comissão ou função de confiança em órgão ou entidade da estrutura do Poder Executivo Estadual poderá optar, enquanto perdurar a investidura, entre a gratificação privativa da categoria a qual pertença e a gratificação atribuída em decorrência da comissão ou função de confiança.

O reajuste dos valores de gratificação será na mesma época e percentual do reajuste dos vencimentos do cargo correspondente, incluindo-se a reestruturação das carreiras de que trata a Lei nº 8.889/2003.

Fica estabelecido o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses para a progressão na GPC.

A GPC será paga conjuntamente com o vencimento e servirá de base para cálculo de qualquer outra vantagem.

É permitida a percepção cumulativa da GPC com outra da mesma espécie, desde que de nível diferente.