3283321
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Poços de Caldas-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Poços de Caldas-MG
Provas:
As normas constitucionais que possuem aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral são classificadas,
pela doutrina especializada, como normas