Em relação a poder constituinte, controle de constitucionalidade,
ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ação declaratória de
constitucionalidade (ADC) e argüição de descumprimento de
preceito fundamental, julgue os itens a seguir.
O instituto do amicus curiae, previsto nos ordenamentos
jurídicos alemão e norte-americano e inserido no ordenamento
jurídico brasileiro pela legislação que disciplinou o processo
e o julgamento da ADI e da ADC, relaciona-se com a idéia
defendida por Peter Häberle de uma sociedade aberta dos
intérpretes constitucionais.