3141771
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bagé-RS
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bagé-RS
Provas:
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os veículos estacionados nas
vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser
confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições
de uso. Essa credencial é vinculada à pessoa com deficiência que possui comprometimento de
mobilidade e é válida: