Criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997), foi a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, em 5 de novembro de 1997. De que entidade trata o texto acima.
Criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997), foi a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, em 5 de novembro de 1997. De que entidade trata o texto acima.