A teleconsulta ou o teleatendimento é ato privativo do médico, não estando o enfermeiro autorizado a executar tal procedimento.

É de responsabilidade do paciente a guarda dos registros eletrônicos ou digitais em prontuário/ formulário específico para teleconsulta.

Nas teleconsultas é obrigatório o termo de consentimento do paciente, ou de seu representante legal, não sendo permitido que este seja feito em formato eletrônico (e-mail, aplicativos de comunicação ou por telefone).

A consulta de enfermagem é ato privativo do enfermeiro, podendo esta ser delegada ao técnico de enfermagem quanto na impossibilidade daquele assumir o atendimento.

A teleconsulta de enfermagem está autorizada como forma de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), mediante consultas, esclarecimentos, encaminhamentos e orientações com uso de meios de tecnologia de informação e comunicação.