Magna Concursos
3562246 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
Provas:

Considerando a disciplina da Parte Geral do Código Penal, avalie as seguintes assertivas, assinalando, em sequência, a opção CORRETA sobre referida avaliação:

I - “Pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime dolosamente pretendido pelo agente”.

II - “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço à metade”.

III - “O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a ilicitude da conduta”.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

50 Questões