Questão 1228224

1228224 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8

Provas:

Juiz do Trabalho 1ª etapa
Provas ×

Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Empregado e empregador são solidários entre si na relação empregatícia que lhes impõe obrigações recíprocas. Neste sentido, de acordo com previsão legal, o empregado pode tomar a iniciativa da rescisão contratual por justa causa cometida pelo empregador. São causas da rescisão indireta:

Incontinência de conduta e mau procedimento; negociação habitual; condenação criminal do empregado.

Exigência de serviços superiores às suas forças, não defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; tratamento pelo empregador ou superiores hierárquicos com rigor excessivo; exposição a perigo manifesto de mal considerável.

Redução do trabalho, por peça ou tarefa, pelo empregador, de forma que não afete o salário; rigor excessivo; descumprimento das obrigações contratuais.

Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, não cumprir o empregador as obrigações do contrato; exposição a perigo manifesto de mal considerável.

Exposição a perigo manifesto de mal considerável; exigência de serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; tratamento pelo empregador ou superiores hierárquicos com rigor excessivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz do Trabalho 1ª etapa

50 Questões

Provas

Juiz do Trabalho 1ª etapa

Acesse sua Conta

Crie uma Conta