Questão 2480810

2480810 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Campina Grande Sul-PR

Provas:

A respeito das Emendas à Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

A Emenda Constitucional nº. 43/2005 é conhecida como a Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A Constituição Federal somente poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República e do Vice- Presidente da República.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta