Servidor público não pode ausentar-se do serviço em razão de falecimento da própria madrasta.

O servidor pode ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por até dois dias consecutivos em razão de casamento.

O servidor pode ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por, no máximo, um dia para se alistar como eleitor.

Deve ser concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição em que trabalha, sem prejuízo do exercício de seu cargo.

O servidor pode ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por, no máximo, dois dias consecutivos em razão de falecimento de irmãos.