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Respondida
2731361
Ano:
2023
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Marília-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Segundo o disposto na Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar sobre o ensino fundamental que
A
é vedado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
B
o regime de progressão continuada não poderá ser adotado nos estabelecimentos que utilizam a progressão regular por série.
C
o ensino fundamental será presencial, podendo ser substituído pelo ensino a distância quando o estabelecimento de ensino possuir estrutura adequada.
D
é facultado incluir no currículo do ensino fundamental conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.
E
o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
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