“O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo para proteger crianças e adolescentes, mas também é um dos países onde crianças e adolescentes estão mais desprotegidos”, afirma o coordenador da Comissão da Infância e da Juventude do Condepe. Analise a notícia a seguir.

Como o Brasil falha em proteger suas crianças e

adolescentes

POR CARTA CAPITAL | 21.09.2018 00H20

Mesmo com uma das legislações mais avançadas do mundo, metade das meninas e meninos com menos de 17 anos não tem direitos básicos respeitados.

De acordo com o Unicef, mais de 18 milhões de meninas e meninos vivem na pobreza. Entre os direitos fundamentais, o acesso ao saneamento é o direito mais descumprido e afeta mais de 13,3 milhões de crianças e adolescentes (...).

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A notícia mostra o descumprimento de qual artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente?