Questão 4149940

4149940 Ano: 2025
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador Judiciário
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O Código de Ética de Mediadores e Conciliadores Judiciais, contido no anexo III, da Resolução n. 125, do Conselho Nacional de Justiça, contempla, entre outros pontos, aspectos inerentes às responsabilidades e sanções do conciliador/mediador. Nesse sentido, e com base na referida resolução, é CORRETO afirmar que:

No caso de impossibilidade temporária do exercício da função, o conciliador ou mediador deverá informar com antecedência ao responsável para que seja providenciada sua substituição.

O conciliador/mediador deve exercer sua função com lisura, respeitar os princípios e regras do Código de Ética, assinando, para tanto, no fim do exercício, termo de compromisso e submeter-se às orientações do Juiz Coordenador da unidade a que esteja vinculado.

O conciliador ou mediador pode prestar serviços profissionais, de qualquer natureza, aos envolvidos em processo de conciliação/mediação sob sua condução.

Não se aplicam aos conciliadores/mediadores os motivos de impedimento e suspeição dos juízes.

O descumprimento dos princípios e regras estabelecidos no Código de Ética, bem como a condenação definitiva em processo criminal, resultará na exclusão do conciliador/mediador do respectivo cadastro, mas não o impedirá de atuar nesta função em qualquer outro órgão do Poder Judiciário nacional.

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