O ZEE - Zoneamento Ecológico Econômico, sendo instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, é considerado instrumento

I. de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.

II. que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade.

III. que garante o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

IV. que tem por objetivo geral organizar, de forma independente, decisões vinculadas aos representantes públicos e/ou privados quanto à implementação de planos e projetos que utilizem recursos naturais.

V. que visa assegurar a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

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