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Respondida
980481
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FUNDEP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Oficial de Apoio Judicial
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CPC 1973
CPC-1973: Cumprimento de sentença
Considerando a previsão do Código de Processo Civil sobre o cumprimento de sentença, assinale a afirmativa
INCORRETA.
A
É provisória a execução da sentença transitada em julgado e definitiva quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito devolutivo.
B
Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação dessa.
C
Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%.
D
Do auto de penhora e avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta desse, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou por correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias.
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