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54962 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

Quanto ao princípio da proporcionalidade, assinale ( V ) ou ( F ):

( ) é consagrado na atualidade como princípio constitucional, de indiscutível importância na defesa dos direitos fundamentais e como parte da essência do Estado de Direito.

( ) pode ocorrer a inconstitucionalidade quando a medida for excessiva ou injustificável, isto é, quando não couber nos parâmetros da proporcionalidade.

( ) é um princípio específico e restrito ao âmbito do Direito Administrativo, apenas.

( ) tal princípio pode ser estendido a toda atividade do Estado, seja no âmbito administrativo, jurisdicional ou mesmo legislativo.

Assinale a alternativa que indica, de forma sequencial e correta, as afirmativas falsas e verdadeiras.

 

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