- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesCorte Interamericana de Direitos Humanos
O Art. 26 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos
dispõe sobre o desenvolvimento progressivo dos Direitos
Econômicos, Sociais, Ambientais e Culturais (DESCA).
Sobre esses direitos, assinale a afirmativa correta.
Sobre esses direitos, assinale a afirmativa correta.