Questão 2796703

2796703 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP

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Receita Pública

Sobre o reconhecimento da receita pública no Brasil, é correto afirmar, com base na Lei nº 4.320/1964, que

segue o chamado regime de caixa, apropriando-se a receita contabilmente ao exercício financeiro em que efetivamente houver a sua arrecadação.

segue o chamado regime de caixa, apropriando-se a receita ao exercício em que efetivamente houver o recolhimento, não bastando a sua arrecadação.

segue o chamado regime de competência, apropriando-se a receita ao exercício em que efetivamente houver o recolhimento, não bastando a sua arrecadação.

segue o chamado regime de competência, apropriando-se a receita ao exercício em que houver o lançamento do crédito contra o devedor, independentemente da arrecadação.

segue o chamado regime de caixa, apropriando-se a receita ao exercício em que houver o lançamento do crédito contra o devedor, independentemente da arrecadação.

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