Questão 4274688

4274688 Ano: 2026
Disciplina: Direito Econômico
Banca: FURB
Orgão: Câm. Joinville-SC

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Intervenção do Estado no Domínio Econômico

A respeito dos instrumentos destinados à maior interação entre o Poder Público e a iniciativa privada, previstos em Lei Complementar para o fomento à Promoção Econômica e Tecnológica, a promoção econômica será estimulada:

Mediante concessões, permissões, Parcerias Público-Privadas (PPPs), contratos de concessão urbanística e instrumentos de intervenção direta no domínio econômico.

Mediante concessões, permissões, Parcerias Público-Privadas (PPPs), contratos de gestão com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e convênios de cooperação obrigatórios.

Prioritariamente mediante incentivos tributários, subsídios financeiros e contratos de desempenho firmados com empresas classificadas como setores portadores de futuro.

Mediante concessões, permissões, Parcerias Público-Privadas (PPPs), contratos com Organizações Sociais e outros instrumentos congêneres.

Mediante concessões, permissões, convênios administrativos, termos de cooperação internacional e contratos de gestão firmados exclusivamente com entidades da administração indireta.

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