Questão 2507130

2507130 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Curitiba-PR

Provas:

De acordo com a Constituição Federal:

a saúde é um direito de todo cidadão brasileiro nato maior de 18 (dezoito) anos de idade.

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

o exercício dos cultos religiosos depende de autorização da Administração Pública Municipal.

somente mediante justificativa fundada alguém será submetido a tortura.

a constituição de associação para fins lícitos depende de um juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal.

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