Dentre as mudanças ocorridas no decorrer da história da saúde pública no Brasil, temos um marco histórico ocorrido em 2001, em que foi sancionada a Lei 10.216, também conhecida como
Lei Orgânica da Saúde.
Pacto pela Saúde.
Lei Maria da Penha.
Norma Operacional da Assistência à Saúde.
Lei Paulo Delgado.
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