1072785
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Provas:
Os direitos enunciados na Lei nº 8.069, de 13 de junho de
1990, aplicam-se a todas as crianças e adolescentes do país.
Para efeito dessa lei, considera-se criança:
