3332363
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Doutor Camargo-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Doutor Camargo-PR
Provas:
A lei poderá exigir que a prova da quitação de
determinado tributo, quando exigível, seja feita por
certidão negativa, expedida à vista de requerimento
do interessado, que contenha todas as informações
necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio
fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o
período a que se refere o pedido. Segundo o Código
Tributário Brasileiro, segundo certidão negativa,
assinale a alternativa correta: