Questão 4145817

4145817 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

O inquérito policial militar

deverá ser concluído dentro de 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso.

poderá ser arquivado, por determinação da autoridade militar competente, na hipótese de inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

deverá terminar no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver solto.

não poderá, em hipótese alguma, ter como seu encarregado um oficial no posto de tenente.

terá, como escrivão, em regra, um sargento, subtenente ou suboficial; o encargo somente recairá sobre um segundo ou primeiro-tenente se o indiciado for oficial general.

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