A ausência de fundamentação de uma norma penal em qualquer interesse constitucional, implícito ou explícito, ou o choque mesmo dela com o espírito que perambula pela Lei Maior, deveria implicar, necessariamente, a descriminalização ou não-aplicação da norma penal. Por outro lado, se a ameaça aos valores jurídicos constitucionais é que demonstra a necessidade da repressão penal, em detrimento, mesmo, dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, assegurados também pelo texto constitucional, a hierarquia dos bens jurídicos, protegidos penalmente, não poderá deixar de guardar íntima relação com a hierarquia dos valores jurídico-constitucionais.

Márcia D. L. Carvalho. Fundamentação constitucional do direito penal. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1992 (com adaptações).

Acerca do tema trazido pelo texto acima reproduzido, julgue os itens a seguir.