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Respondida
71244
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
SEFAZ-RS
Provas:
Agente Fiscal do Tesouro do Estado
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Conceitos
Conceito de Tributo
Tributo é prestação compulsória que nasce em razão de atos ou fatos que não se caracterizem como ilícitos, mediante previsão:
A
Em resolução do Senado Federal.
B
Em decreto do executivo.
C
Em lei.
D
Em portaria.
E
Em decreto lei.
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