Magna Concursos
Questões
Concursos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
471510
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
Provas
×
Recursos Criminais
Princípios em matéria recursal
A jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal admite a proibição da
reformatio in pejus
indireta. Por este instituto entende-se que
A
o Tribunal não poderá agravar a pena do réu, se somente o réu houver recorrido – não havendo, portanto, recurso por parte da acusação.
B
o juiz está proibido de prolatar sentença com condenação superior à que foi dada no primeiro julgamento quando o Tribunal, ao julgar recurso interposto apenas pela defesa, anula a sentença proferida pelo juízo
a quo
.
C
o Tribunal não poderá tornar pior a situação do réu, quando não só o réu houver recorrido.
D
o Tribunal está proibido de exarar acórdão com condenação superior à que foi dada no julgamento a quo quando julga recurso da acusação.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Exame da OAB
80 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
De 4 a 32 caracteres: letras, números e underscore
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui