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Respondida
1086004
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FADESP
Orgão:
Pref. Mocajuba-PA
Provas:
Guarda Municipal
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Legislação Especial
Lei 9.605/1998: Crimes e Infrações Ambientais
Da Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Sobre a aplicação de pena de crimes ambientais, é considerada uma circunstância que atenua a pena
A
a infração ter sido cometida em época de seca.
B
o baixo grau de escolaridade do agente.
C
a infração ter sido facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
D
a infração ter como objetivo vantagem pecuniária.
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