Questão 994962

994962 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SEPOG SP

Provas:

De acordo com a Lei n° 12.527/2011, a publicidade, a que estão submetidas as Organizações Sociais de Saúde,

restringe-se aos ativos cedidos pelo ente público para a prestação de serviços de saúde.

refere-se à ampla divulgação dos procedimentos de saúde realizados, com respectiva identificação do usuário do serviço.

restringe-se às metas de produção ambulatorial e hospitalar contratadas com o ente público.

restringe-se aos passivos decorrentes dos contratos de gestão celebrados com o ente público.

refere-se a parcelas dos recursos públicos recebidos, mediante contrato de gestão, e sua destinação.

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