3098577
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE
Provas:
Segundo o Código Tributário Nacional, Lei nº
5.172, de 25 de outubro de 1966, não é causa de
suspensão do crédito tributário: