Questão 3121985

3121985 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Considerando os direitos à educação, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta que corresponda a um dever do Estado.

Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente em escolas especiais.

Promover o ensino religioso como componente curricular obrigatório.

Garantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Permitir a concomitância entre trabalho e ensino para crianças a partir de 12 anos de idade.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

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