Considere o seguinte caso hipotético: Policiais Militares de serviço, durante o policiamento, cumprindo determinação judicial, no período noturno, adentram, sem o consentimento do morador, uma determinada casa e realizam a sua prisão. Diante dessa situação e nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a atuação dos Policiais Militares está