3442346
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Planexcon
Orgão: Câm. Natividade Serra-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Planexcon
Orgão: Câm. Natividade Serra-SP
Provas:
A respeito das competências constitucionais, analise os itens:
I. Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.
Il. É de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário.
É correto o que se afirma em: