o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem possuir alvará atualizado, expedido pelo órgão sanitário municipal competente quando assumir o procedimento de coleta domiciliar.

o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem possuir um profissional legalmente habilitado como responsável técnico, que pode ser responsável por até mais 3 laboratórios clínicos.

todo laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial, público e privado, devem estar inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde − CNES.

em caso de impedimento do responsável técnico, o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial podem contar, temporariamente, com um profissional não habilitado para substituí-lo.

o posto de coleta laboratorial deve possuir vínculo com no máximo três laboratórios clínicos públicos ou particulares.