- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O Pacto em Defesa do SUS envolve ações
concretas e articuladas pelas três instâncias
federativas no sentido de reforçar o SUS como
política de Estado mais do que política de governos;
e de defender, vigorosamente, os princípios
basilares dessa política pública, inscritos na
Constituição Federal. Uma das prioridades do Pacto
em Defesa do SUS é Implementar um projeto
permanente de mobilização social com a finalidade
de:
I. Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos;
II. Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional;
III. Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.
IV. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das esferas de gestão municipal e estadual, explicitando o compromisso de cada uma delas.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos;
II. Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional;
III. Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.
IV. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das esferas de gestão municipal e estadual, explicitando o compromisso de cada uma delas.
Assinale a alternativa CORRETA:
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