3138977
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
Provas:
O art. 37, inciso VIII, estabelece reserva de percentual dos
cargos para pessoas portadoras de deficiências. Segundo
a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência, Lei
nº 13.146/2015, a efetivação dos direitos referentes à
sexualidade da pessoa com deficiência constitui: