Magna Concursos
1550202 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Amaralina-GO
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Por livramento condicional entende-se o instituto por meio do qual se promove a antecipação da liberdade do sentenciado, em cumprimento de pena de prisão, de modo a readaptá-lo ao meio social. Acerca do livramento condicional, indique a opção correta:

I - Ainda que o agente seja reincidente em crime hediondo ou assemelhado, poderá obter livramento condicional, com relação à segunda pena que lhe foi imposta.

II - Entre outros requisitos legais, segundo o Código Penal, o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do livramento ficará também subordinada à constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinquir.

III - Cumprida mais de um terço da pena, se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes, o juiz poderá lhe conceder livramento condicional.

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