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Respondida
3208887
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-AC
Provas:
Defensor Público
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Teoria Geral das Penas
Efeitos da Condenação
Efeitos Principais e Secundários
No que se refere aos efeitos da condenação, o instituto do confisco alargado ou ampliado exige que
A
o agente tenha sido condenado a uma pena máxima superior a 6 anos.
B
o agente integre organização criminosa.
C
o agente seja condenado a uma pena máxima não superior a 4 anos.
D
o agente tenha sido condenado a uma pena superior a 8 anos.
E
o ato delituoso tenha sido praticado por funcionário público.
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