- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O processo de regionalização na saúde no Brasil não
contribui para a equidade no acesso aos serviços, pois
concentra recursos e serviços em áreas urbanas,
negligenciando as necessidades de regiões mais remotas
e rurais. Além disso, a regionalização não promove a
integração efetiva entre os diferentes níveis de atenção à
saúde.