Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
II - produzidos no País.
III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
II - produzidos no País.
III - produzidos ou prestados por empresas estrangeiras.

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
II - produzidos no País.
III - produzidos ou prestados por empresas do MERCOSUL.

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
II - produzidos no País.
III – produzidos ou prestados por empresas multinacionais de capital aberto.

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
II - produzidos no País.
III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital aberto.