um dos requisitos legais para o Registro Especial Brasileiro (REB) é a embarcação brasileira ser operada por empresa brasileira e inscrita na CP/DL/AG.

as embarcações propulsadas com AB maior que 10 (dez) empregadas no transporte de passageiros e demais embarcações propulsadas com AB maior que 20 (vinte) deverão ser dotadas de, pelo menos, uma bomba de esgoto com vazão total maior ou igual a 15m³/h.

o termo "comboio" caracteriza um grupo de, no máximo, três embarcações que navegam de forma integrada, mas não de forma rígida.

embarcações empregadas no transporte de passageiros deverão dotar, adicionalmente, uma quantidade de coletes salva-vidas adequada para criança igual a, pelo menos, 5% do total de passageiros.

umas das condições para a designação de subchefe de máquinas é a embarcação possuir potência propulsara superior a 700KW.