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Respondida
883409
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Técnico Judiciário - Auxiliar
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CPC
Atos Processuais
Conceito e Princípios dos Atos Processuais
Prazos dos Atos Processuais
De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar, no tocante aos prazos processuais, que:
A
devem eles ser contados em dias corridos;
B
o ato processual praticado antes de seu termo inicial deve ser reputado intempestivo;
C
ficam eles suspensos entre os dias 24 de dezembro e 07 de janeiro, inclusive;
D
não havendo regra legal ou prazo fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática do ato a cargo da parte;
E
salvo disposição em contrário, são eles contados incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.
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