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3107345 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

Tício foi condenado, em sentença transitada em julgado, a uma pena final de três anos de detenção, por ter agredido fisicamente seu genitor (lesão corporal no contexto doméstico). Registre-se que o agente é reincidente pela prática de idêntico delito.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício iniciará o cumprimento de pena em regime:

 

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Analista Judiciário - Direito

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