Questão 1103515

1103515 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito do domicílio, assinale a afirmativa correta.

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo afetivo.

Nos contratos verbais, os contratantes podem especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual é o lugar onde nasceu.

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos neles praticados.

Têm domicílio voluntário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

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