Magna Concursos
2031249 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Capanema-PA
Provas:

Analise as afirmativas com base na Lei de Crimes Ambientais:

I. no caso de multa, a situação econômica do infrator não deverá ser observada pela autoridade competente;

II. o baixo grau de escolaridade do infrator constitui circunstância que atenua a pena;

III. a reincidência nos crimes de natureza ambiental é circunstância que agrava a pena;

IV. o funcionário público sonegar dados técnico-científicos em procedimentos de licenciamento ambiental não constitui crime.

São verdadeiras as afirmativas

 

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