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Respondida
1192067
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FUJB
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Recursos
É correto afirmar em matéria de recursos que:
A
osrecursosdefundamentaçãovinculadasãoincompatíveiscoma aplicaçãodoprincípiodafungibilidade;
B
oagravosediferenciadaapelaçãoemvirtudedenãoprestarpara impugnarsentença,porpossuirefeitosuspensivoeensejarjuízo deretratação;
C
o denominado efeito translativo do recurso, decorrente de sua devolutividade,nãopodeserconhecidodeofício;
D
oefeitoexpansivosubjetivodorecursoétípicodolitisconsórcio unitário,maspodeincidirnolitisconsórciosimples;
E
cabeaorecorrenteaopçãopeloagravoretidoouporinstrumento, nãopodendoojulgadorconverterdeofícioumpelooutro.
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